Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 3

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2026

Data início 02/02/2026

Data final 31/12/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍ

Assunto Obras e Serviços de Engenharia/Aquisição de Materiais (Engenharia)

CNPJ 45.929.963/0001-02

Prestador NUNES DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA PÚBLICA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, COMPLIANCE INSTITUCIONAL E PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, ABRANGENDO A CRIAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, APRIMORAMENTO OPERACIONAL, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E APERFEIÇOAMENTO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E OUTROS FUNDOS NECESSÁRIOS BEM COMO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS DOS FUNDOS E NORMATIZAÇÃO, COM FOCO TAMBÉM NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, PADRONIZAÇÃO DE FLUXOS INTERNOS, FORTALECIMENTO DE MECANISMOS PREVENTIVOS, MITIGAÇÃO DE RISCOS ADMINISTRATIVOS E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO.

Valor 57,200.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

GERSIMAR DORNELI

Gestor do contrato

Documentos: