Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número50
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2025
Data início03/02/2025
Data final31/12/2025
OrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE HEITORAÍ
AssuntoOutros
CNPJ
44.814.367/0001-14
PrestadorTR CONSULTORIA LTDA
ObjetoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM: GERENCIAR OS DIVERSOS RECURSOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA VIABILIDADE E CANALIZAÇÃO DE RECURSOS, DE FORMA A APLICÁ-LOS COM EFICIÊNCIA E QUALIDADE, GERANDO RESULTADOS E MAIOR EFICIÊNCIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CARTAS CONSULTA E PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA PLATAFORMA DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO E VIABILIZAÇÃO CONTRATOS DE REPASSE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ASSIM COMO DOS OUTROS MINISTÉRIOS, ACOMPANHAMENTO E VIABILIZAÇÃO DE TODOS OS CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL, REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS POR OBTV – OPERAÇÃO BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONVÊNIOS, VERIFICAÇÃO DO ANDAMENTO DE PROCESSOS DE VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS; ACOMPANHAMENTO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO SOBRE OS PROGRAMAS COM PRAZOS DE CADASTRAMENTO ABERTOS EM CADA MINISTÉRIO OU SECRETARIA, ONDE EXISTA A POSSIBILIDADE DE PLEITEAR RECURSOS; PESQUISA E INFORMAÇÕES DE EDITAIS, CARTA CONSULTA E PROGRAMAS ABERTOS NOS DIVERSOS MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL E ÓRGÃOS ESTADUAIS, ACOMPANHAMENTO TEMPESTIVO DE TODOS OS CONVÊNIOS, TERMOS DE COMPROMISSO, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES E ORIENTAÇÃO/ELABORAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS DE NOVOS PROGRAMAS E PROJETOS, ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO DE PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CADA PROJETO JUNTO AO SISTEMA TRANSFEREGOV, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS E DO PLANO DE TRABALHO DETALHADO NO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS – TRANSFEREGOV ATÉ A APROVAÇÃO E CONTRATAÇÃO; ORIENTAÇÕES E ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA COMPLETO E COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA APROVAÇÃO NO TRANSFEREGOV, OPERACIONALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ASSESSORAMENTO NOS SISTEMAS TRANSFEREGOV, SIMEC E OUTROS, LANÇAMENTO DE TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, DO INÍCIO DA PROPOSTA ATÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS NO TRANSFEREGOV, ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS E VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE SOLICITAR TERMO ADITIVO OU AJUSTE DE PLANO DE TRABALHO, PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA, MONITORAMENTO DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE NOS SITES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ENTRE OUTROS; ACOMPANHAMENTO TEMPESTIVO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E ESTADUAL DE TODOS OS CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTE, TERMOS DE RESPONSABILIDADE, TERMOS DE COMPROMISSO E INSTRUMENTOS SIMILARES, BEM COMO ATENDIMENTO EM TEMPO HÁBIL DAS PENDÊNCIAS APONTADAS NAS COMUNICAÇÕES, ASSESSORAMENTO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REFERIDOS CONVÊNIOS FIRMADOS E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JUNTO A ADMINISTRAÇÃO POR VIA TELEFÔNICA, VIA E-MAIL E VIA PRESENCIAL SEMPRE QUE NECESSÁRIO, SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AOS PRÉ-PROJETOS, PLANOS DE TRABALHO, PROJETOS BÁSICOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, CONSULTAS PRÉVIAS E PROGRAMAS JUNTO A ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; VISITAR A PREFEITURA MUNICIPAL PARA DISCUTIR E LEVANTAR DEMANDAS E ACOMPANHAR OS PLEITOS EM ANDAMENTO; ORIENTAR SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELA INTERMEDIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA CONTRATADA, ACOMPANHAMENTO AS INSPEÇÕES FEITAS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ANOTANDO AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PARA POSTERIOR CORREÇÃO, FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS SOBRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS AO GOVERNO FEDERAL, PROPOSTAS EM ANÁLISE, APROVADAS, CONVENIADAS, EM EXECUÇÃO COM O RESPECTIVO HISTÓRICO; FORNECIMENTO DE CÓPIA DIGITALIZADA COMPLETA DE TODOS OS PROJETOS /DOCUMENTOS ELABORADOS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS, MONITORAMENTO TÉCNICO DA SITUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ELABORADOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO, INCLUSIVE RESPOSTA ÀS DILIGÊNCIAS REFERENTES AOS PROJETOS EM ANDAMENTO, AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES AFINS EM BRASÍLIA/DF E GOIÂNIA/GO, ENCAMINHAMENTO AO SETOR DE LICITAÇÕES OS TERMOS DE COMPROMISSO, TERMOS DE ACEITE, CONTRATOS DE REPASSE E CONVÊNIOS PARA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS PARCIAIS, FINAIS DOS PROGRAMAS, CONVÊNIOS E/OU CONGÊNERES PACTUADOS COM O MUNICÍPIO E ATENDIMENTO ÀS NOTIFICAÇÕES DE PARECERES DE ANÁLISES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXPEDIDAS POR ÓRGÃOS FISCALIZADORES APRESENTADAS EM GESTÕES ANTERIORES, LANÇAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TRANSFEREGOV E MANTER A ADMINISTRAÇÃO INFORMADA SOBRE TODO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS EM CURSO, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE HEITORAÍ.